Israel X Hamas

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

Tempo de estudo de aluno-aprendiz em escola pública pode ser computado para aposentadoria

O ministro negou pedido de reforma da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), favorável a Antônio Carlos Soares da Costa.

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") para o mercado de segurança

Por Fabio David e Patricia Punder.

Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Incompetência absoluta do juízo. Inocorrência.

Transporte aéreo - Extravio de bagagem. Aplicação do Código de Defesa do consumidor.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Justiça condena Banco do Brasil a pagar horas extras a funcionário

Funcionário deve receber pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas e acúmulos de funções em cargo de confiança sem remuneração compatível

Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma

O entendimento é do Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó, ao negar o pedido de uma pessoa que teve a solicitação de renovação negada pela Polícia Federal (PF), por causa da existência de uma denúncia, ainda que suspensa.

Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança

Jovem acusado de furto e submetido a constrangimento.

Justiça do Trabalho determina indenização a trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite

A fraude foi identificada pelo juízo de origem ao comparar os documentos emitidos pela empresa com os registros de pagamento, em forma de extratos bancários e cheques.

Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Ministério Público do RJ conecta Buser à livre concorrência e defende a legalidade do fretamento

Enquanto o oligopólio formado por grandes empresas de transporte rodoviário tenta proibir a operação da Buser, o MPRJ ressalta a importância da liberdade de escolha do consumidor.

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.